Considere as seguintes assertivas relacionadas aos direitos ...
I. A lei deve tratar todos os brasileiros e estrangeiros residentes no País, sem distinção de qualquer natureza.
II. A manifestação do pensamento é livre, garantido em qualquer hipótese o anonimato.
III. A expressão da atividade científica e de comunicação depende de censura ou licença para o seu exercício.
IV. É garantido o direito à indenização pelo dano moral decorrente da violação da intimidade e da vida privada das pessoas.
V. É assegurado a todos o acesso à informação, vedado em qualquer caso o sigilo da fonte.
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Acredito que falta uma parte do enunciado, pois não esta claro se a Banca pede identificação do "Correto" ou "incorreto" acerca da assertivas.
Com base no habitual e analisando as opções disponíveis, concluí-se que o objetivo é identificar as "corretas.
Sendo assim, vejamos... (grifo meu)
I. A lei deve tratar todos os brasileiros e estrangeiros residentes no País, sem distinção de qualquer natureza. CORRETO. Entedimento claro no caput do artigo 5. o qual traz que: "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, [...].
II. A manifestação do pensamento é livre, garantido em qualquer hipótese o anonimato. ERRADO. Previsão feita já no inciso IV, mas com o estabelecimento de que é "vedado" o anonimato.
III. A expressão da atividade científica e de comunicação depende de censura ou licença para o seu exercício. ERRADO. Previsão clara no inciso IX, permitindo sua livre expressão "independentemente" de censura ou licença.
IV. É garantido o direito à indenização pelo dano moral decorrente da violação da intimidade e da vida privada das pessoas. CORRETO. Previsão do Inciso X que protege a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
V. É assegurado a todos o acesso à informação, vedado em qualquer caso o sigilo da fonte. ERRADO. No Inciso XIV de fato é assegurado a todos o acesso à informação, porém existem situações de exceção, como por exemplo em caso de exercício profissional ou mesmo mediante necessidade de sigilo de justiça (vide inciso XXXIII)
I. A lei deve tratar todos os brasileiros e estrangeiros residentes no País, sem distinção de qualquer natureza.
Há distinçoes sim, pois alguns cargos são privativos de brasileiros natos e o estrangeiro não pode votar. Vocês não concordam?
CORRETA
A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiro nato e naturalizado ou brasileiro e estrangeiro, apenas a CF tem essa prerrogativa.
§ 2º - A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição. ( esse dispositivo tb pode ser utilizado para o brasileiro e estrangeiro)
Muitas bancas exigem a lei nua e crua.
Concordo quanto a tua interpretação, mas no caso a banca exige a lei pura.
Abç
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