O texto da Lei Federal n.º 9.868/88, que trata da Ação Diret...

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Q93454

Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Penedo - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Penedo - AL - Procurador Municipal - 1 |

Q93454 Direito Constitucional

O texto da Lei Federal n.º 9.868/88, que trata da Ação Direta de Inconstitucionalidade, menciona diferentes formas de interpretação jurídica, a saber:

a interpretação conforme a Constituição e a interpretação pela máxima efetividade da Constituição.

a declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto e a interpretação pela máxima efetividade da Constituição.

a interpretação pela unidade da Constituição e a interpretação conforme a Constituição.

a interpretação conforme a Constituição e a declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto.

a interpretação pela unidade da Constituição e a proibição do retrocesso constitucional.

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