Os padrões universalistas e redistributivos de proteção
social, instituídos pela Constituição Federal de 1988,
estão passando por um processo intenso e ostensivo
de desestruturação, principalmente no que se refere
às políticas de previdência, trabalhista, saúde e
educação. Considerando as contrarreformas em
curso, é incorreto afirmar o que segue.

Question

Os padrões universalistas e redistributivos de proteção
social, instituídos pela Constituição Federal de 1988,
estão passando por um processo intenso e ostensivo
de desestruturação, principalmente no que se refere
às políticas de previdência, trabalhista, saúde e
educação. Considerando as contrarreformas em
curso, é incorreto afirmar o que segue. Alternativa A: A restrição e redução de direitos transformam as
políticas sociais em ações pontuais e
compensatórias. Ou Alternativa B: O trinômio articulado do ideário neoliberal,
privatização, focalização e descentralização
constitui a estratégia para garantir a oferta dos
serviços e dos direitos. Ou Alternativa C: A transferência de responsabilidade para
instituições privadas e novas modalidades
jurídico-institucionais correlatas constitui uma
política voltada para o mercado. Ou Alternativa D: O argumento da crise fiscal do Estado é
apresentado como justificativa para reduzir a
função de proteção social voltada para a garantia
dos direitos sociais. Ou Alternativa E: O modelo de seguro social configura a cidadania
regulada, e o modelo assistencialista para a
população sem vínculos trabalhistas formais
configura a cidadania invertida.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] O trinômio articulado do ideário neoliberal,
privatização, focalização e descentralização
constitui a estratégia para garantir a oferta dos
serviços e dos direitos. Olá, pessoal,A questão basicamente cobra do candidato uma análise dar alternativas para que se avalie o que se pretende com as reformas em curso. Devendo apontar a alternativa incorreta.Ora, note-se que a letra B expõe como estratégia para garantir direitos o ideário neoliberal, privatização, etc... A alternativa em si é contraditória, uma vez que o Estado é o maior garantidor do direito, retirar dele qualquer função que seja para entregar ao particular, em momento algum garantirá o direito da sociedade ( mais uma vez, quem garante o direito é o Estado).Neste sentido, encontra-se incorreta o GABARITO LETRA B.

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