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Q2043939 Direito Digital

Quanto ao processo de planejamento, julgue o item.


A referida Lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos.

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Certo

Art. 4º Esta Lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais:

(...)

II - realizado para fins exclusivamente:

a) jornalístico e artísticos; ou

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