Ao estabelecer a gestão democrática como princípio, a LDB,  ...

Ao estabelecer a gestão democrática como princípio, a LDB,  em seu artigo 14, consolida o que se inscreve na Constituição  Federal,  referindo‐se  ao  pacto  federativo  nos  termos  da  autonomia dos entes federados.  
Art.  14.  Os  sistemas  de  ensino  definirão  as  normas  da  gestão  democrática  do  ensino  ́ público na educação básica, de acordo com as  ́ suas  peculiaridades  e  conforme  os  seguintes  princípios:   ́ I  ‐  participação  dos  profissionais  da educação  na  elaboração  do  projeto  pedagógico  da  escola;  II  ‐  participação  das  comunidades  escolar  e  local em conselhos escolares ou equivalentes.   De acordo com esses princípios, assinale a alternativa correta.