Em relação às incumbências atribuídas aos entes federados, à...

Vamos analisar a questão e entender o porquê da alternativa correta ser a C.

Alternativa C: Cabe aos estabelecimentos de ensino a articulação com as famílias e a comunidade, com vistas a promover a integração entre escola e sociedade.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a articulação entre a escola, as famílias e a comunidade é essencial para promover a integração escola-sociedade. Isto está previsto em diversos artigos da LDB que destacam a importância da participação e colaboração mútua para um ambiente educativo mais inclusivo e eficiente. Portanto, essa alternativa está correta.

Agora, vamos abordar as alternativas incorretas:

Alternativa A: Cabe aos estados centralizar o poder decisório relacionado às formas de colaboração — referentes à oferta do ensino fundamental em seus âmbitos —, a fim de garantir equidade na distribuição de responsabilidades entre os municípios.

Essa alternativa está incorreta porque a LDB preconiza o regime de colaboração entre os diferentes entes federativos (União, estados e municípios) para a oferta do ensino fundamental, e não a centralização do poder decisório nos estados. O objetivo é justamente promover uma gestão compartilhada e colaborativa.

Alternativa B: Cabe aos municípios organizar e manter seus sistemas de ensino, sendo-lhes vedada a opção de compor com os estados um sistema único de educação básica.

Esta alternativa é falsa porque, segundo a LDB, os municípios podem sim optar por compor um sistema único de educação básica com os estados. Essa flexibilidade permite uma melhor adaptação às necessidades locais e regionais.

Alternativa D: É facultado aos docentes participar da elaboração da proposta pedagógica da escola.

Está incorreta pois a LDB prevê a obrigatoriedade da participação dos docentes na elaboração da proposta pedagógica da escola. A participação ativa dos professores é fundamental para garantir que a proposta pedagógica seja adequada às realidades e necessidades dos alunos.

Alternativa E: Cabe à União, de forma unilateral, tomar as decisões referentes às competências e diretrizes norteadoras dos currículos da educação básica nos estados, no Distrito Federal e nos municípios.

Esta alternativa está errada porque a LDB estabelece que a definição das diretrizes curriculares nacionais é uma atribuição compartilhada entre a União e os demais entes federados (estados, Distrito Federal e municípios), garantindo assim uma gestão democrática e participativa.

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