Segundo o Decreto nº 7.508/2011, o conjunto de ações e serv...

A alternativa correta é a B - Rede de Atenção à Saúde.

Decreto nº 7.508/2011 é um importante marco regulatório do Sistema Único de Saúde (SUS) que organiza a forma como os serviços e ações de saúde devem ser integrados e oferecidos à população.

Rede de Atenção à Saúde (RAS) é o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde. Isso significa que os serviços de saúde são estruturados de forma a oferecer desde a atenção básica até os serviços mais especializados, garantindo que o paciente receba atendimento contínuo e coordenado.

Vamos analisar as outras alternativas para entender por que estão incorretas:

A - Comissões Intergestores: As Comissões Intergestores são instâncias de pactuação entre os gestores do SUS, como a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e a Comissão Intergestores Bipartite (CIB). Embora sejam fundamentais para a governança do SUS, não se referem diretamente ao conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente.

C - Portas de Entrada: As Portas de Entrada são os serviços de saúde de acesso inicial ao SUS, como as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e as Unidades de Pronto Atendimento (UPA). Elas são importantes para a primeira etapa do atendimento, mas não abrangem toda a estrutura de ações e serviços em níveis crescentes de complexidade.

D - Região de Saúde: A Região de Saúde é uma delimitação geográfica que visa organizar a oferta de serviços de saúde de forma integrada entre municípios próximos. Apesar de ser essencial para a organização territorial do SUS, não define o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente.

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B) À Rede de Atenção à Saúde.

As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS). 

Art. 2º Para efeito deste Decreto, considera-se:



VI - Rede de Atenção à Saúde - conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde;