Somente a pessoa jurídica de direito público que tem competê...

Questões de assuntos semelhantes

• Leia as afirmativas a seguir: I. No Microsoft Excel, um valor constante é um tipo de dado obtido a partir de cálculos envolvendo outros valores...
• Previsto expressamente na Constituição Federal como sendo um princípio direcionado aos impostos para que, sempre que possível, tenham caráter...
• É CERTO AFIRMAR QUE:
• Dentro da estrutura do sistema tributário nacional, há autoridade para estabelecer impostos com todos os seus componentes fundamentais por meio...
• No Sistema Tributário Nacional, a competência residual para instituir impostos que não sejam cumulativos e não tenham fato gerador ou base de...