Com relação ao crime de falsificação de documento público, é...

A questão versa sobre o crime de falsificação de documento público, previsto no artigo 297 do Código Penal.

Vamos ao exame de cada uma das proposições, objetivando apontar a que está incorreta.

A) Incorreta. A assertiva está correta, pelo que não é a resposta da questão. O documento emanado de entidade paraestatal, o título a portador ou transmissível por endosso, as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular, para os efeitos penais, são equiparados a documento público, nos termos do que estabelece o § 2º do artigo 297 do Código Penal.

B) Incorreta. A assertiva está correta, pelo que não é a resposta da questão. De fato, estabelece o § 1º do artigo 297 que se o agente for funcionário público e cometer o crime prevalecendo-se do cargo, sua pena será aumentada da sexta parte.

C) Incorreta. A assertiva está correta, pelo que não é a resposta da questão. Realmente, a pena cominada para o crime de falsificação de documento público – artigo 297 do Código Penal – é de reclusão, de dois a seis anos, e multa.

D) Incorreta. A assertiva está correta, pelo que não é a resposta da questão. O § 3º, inciso II, do artigo 297 do Código Penal, prevê modalidade equiparada do crime, estabelecendo que nas mesmas penas incorre quem insere ou faz inserir na carteira de trabalho e previdência social do empregado ou em documento que deva produzir efeito perante a previdência social, declaração falsa ou diversa da que deveria ter sido escrita.  

E) Correta. A assertiva está incorreta, pelo que é a resposta a ser assinalada. Na verdade, a norma de equiparação estabelece que nas mesmas penas incorre quem insere ou faz inserir na folha de pagamento ou em documento de informações que seja destinado a fazer prova perante a previdência social, pessoa que não possua a qualidade de segurado obrigatório.

Gabarito do Professor: Letra E

Gabarito: E

A questão diz que a pessoa que possua a qualidade de segurado obrigatório, mas na verdade o certo é a pessoa que não possua a qualidade de segurado obrigatório.

Art. 297 § 3º, I CP

Covardia...lembrar deste NÃO após resolver, 60, 70 questões...hooooo FCC !!!

Pegadinha malvada essa! 

Aff... segunda vez que fiz essa questão e cai na mesma pegadinha!!!

Falta de atenção ao ler