Segundo o disposto na Lei no 9.296/96 (Interceptação Telef...

Resumao Interceptação telefônica.

I - Dependerá de ordem do juiz da ação principal, sob segredo de justiça.

II - Não cabe: 

a) se não houver indicios razoaveis de autoria ou participaçãoem infração penal; 

b) a prova puder ser feita por outro meios

c) o fato constituir no máximo pena de detenção

III - Pode ser de Oficio pelo juiz (no processo), requerimento mp (no I.P e no Processo), Delegado (no I.P.)

IV - excepcionalmente o juiz pode admitir pedido verbal, mas concessão tá condicionada a redução a termo

V - Juiz prazo máximo de 24 horas pra decidir, 

VI - não pode exceder pra de 15 dias, renovavel por igual periodo,comprovada indispensabilidade da prova. (pode ser renovada varias vezes mas sempre de 15 em 15)

VII - se possibilitargravação,será determinada sua transcrição

VIII - autos apartados, para sigilo.

IX - gravação que não interessar inutilizada por decisão juiz, em qualquer fase até após sentença, requerimento mp ou parte interessada. (incidente de inutilização será assitido pelo MP, facultada presença do acusado ou representante legal)

X- é crime realizar interceptação sem autorização oucom objetivos não autorizados em lei, ou quebrar segredo de justiça. reclusao de 2 a 4 anos. 

Fé e Foco!!

LETRA C CORRETA Art. 9° A gravação que não interessar à prova será inutilizada por decisão judicial, durante o inquérito, a instrução processual ou após esta, em virtude de requerimento do Ministério Público ou da parte interessada.

gabarito é a letra "C"

Art. 9° A gravação que não interessar à prova será inutilizada por decisão judicial, durante o inquérito, a instrução processual ou após esta, em virtude de requerimento do Ministério Público ou da parte interessada.

Parágrafo único. O incidente de inutilização será assistido pelo Ministério Público, sendo facultada a presença do acusado ou de seu representante legal.