A respeito do crime de violação de direito autoral em relaçã...

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Q2063553 Legislação Federal

A respeito do crime de violação de direito autoral em relação a uma obra literária, julgue o seguinte item.


O crime em análise perde a tipicidade quando a reprodução, sem fins comerciais, for para uso exclusivo de deficientes visuais.

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