A apuração do quociente eleitoral é necessária para determinar
o resultado de eleição para

Question

A apuração do quociente eleitoral é necessária para determinar
o resultado de eleição para Alternativa A: prefeito. Ou Alternativa B: senador. Ou Alternativa C: vereador. Ou Alternativa D: presidente da República. Ou Alternativa E: governador.

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Alternativa [C] vereador. 1) Enunciado da questão

A questão exige conhecimento acerca
da apuração do quociente eleitoral e sua aplicabilidade em eleições nacionais.

2) Base legal (Código Eleitoral)

CAPÍTULO IV

DA REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL

Art. 106. Determina-se o
quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de
lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se
igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior.

Art. 107. Determina-se para cada
Partido ou coligação o quociente partidário, dividindo-se pelo quociente
eleitoral o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de
legendas, desprezada a fração.

Art. 108. Estarão eleitos, entre
os candidatos registrados por um partido ou coligação que tenham obtido votos
em número igual ou superior a 10% (dez por cento) do quociente eleitoral,
tantos quantos o respectivo quociente partidário indicar, na ordem da votação
nominal que cada um tenha recebido.

Parágrafo único. Os lugares não
preenchidos em razão da exigência de votação nominal mínima a que se refere o
caput serão distribuídos de acordo com as regras do art. 109.

3) Base doutrinária (ALMEIDA, Roberto Moreira. Curso de direito eleitoral. 14ª ed. Salvador: JusPodivm, 2020, p.
503/506).

Façamos um pequeno resumo
esclarecendo a questão dos sistemas eleitorais adotados no Brasil para cada
cargo eletivo. 

Regra geral, temos dois sistemas
aplicados: 

I) sistema majoritário: subdivide-se em: 

I.1) sistema majoritário absoluto: para estar eleito no primeiro
turno de votação, o candidato precisa obter a maioria dos votos válidos (50% +
1, excluindo-se da contagem os votos nulos e os em branco) (se não obtiver a
maioria absoluta dos votos, haverá um segundo turno de votação entre os dois
candidatos mais votados); é adotado tal sistema para Presidente da República,
Governador de Estado e do Distrito Federal e Prefeitos de municípios com mais
de duzentos mil eleitores, com seus respectivos vices);

I.2) sistema majoritário relativo: o candidato estará eleito se
obtiver a maioria simples dos votos (não se exige a obtenção de 50% + 1 dos
votos válidos) (não há previsão de segundo turno); é acolhido tal sistema na eleição
de Senadores da República, com seus respectivos suplentes, bem como para
Prefeitos e vice-prefeitos municipais, em municípios com menos de duzentos mil
eleitores; e

II) sistema proporcional:

II.1) sistema proporcional de lista aberta: esse sistema tem por
objetivo assegurar às diversas agremiações partidárias um número de lugares no
parlamento proporcional às suas respectivas forças junto ao eleitorado
(proporção de votos e vagas no parlamento); para se saber o número de candidatos eleitos por partido político,
há de se passar pelo cálculo do quociente eleitoral, cálculo do quociente
partidário e se promover, ao final, a distribuição das sobras; é adotado em
eleições para deputado federal, deputado estadual, deputado distrital e vereador;
e

II.2) sistema proporcional de lista fechada: esse sistema tem por
objetivo reforçar a importância partidária nas democracias; o eleitor somente
pode votar apenas em uma legenda partidária, sendo eleitos os candidatos na
ordem de inscrição partidária.

4) Análise e identificação da assertiva correta

a) Errada. Prefeito é eleito pelo
sistema majoritário (e não
proporcional).

b) Errada. Senador é eleito pelo
sistema majoritário (e não
proporcional).

c) Certa. Vereador é eleito pelo
sistema proporcional. Exige-se em tal eleição fazer três cálculos: o quociente
eleitoral, o quociente partidário e as sobras. 

d) Errada. Presidente da
República é eleito pelo sistema majoritário (e não proporcional).

e) Errada. Governador é eleito
pelo sistema majoritário (e não
proporcional).

Resposta: C.

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