A Constituição Federal de 1988 prevê como Direitos Sociais: ...
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Ano: 2009
Banca:
FUNCAB
Órgão:
PC-RO
Provas:
FUNCAB - 2009 - PC-RO - Técnico de Necrópsia - x
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FUNCAB - 2009 - PC-RO - Agente de Criminalística - v |
Q2925287
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 prevê como Direitos Sociais: a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.
Diante disso, qual dos direitos abaixo elencados NÃO está expressamente enumerado, no Artigo 7° da Constituição Federal de 1988, como sendo um direito do trabalhador urbano e rural?
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