Home Concursos Públicos Questões Q357039 São casos de nulidade absoluta. Assinale a alternativa FALSA... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q357039 Direito Processual Penal Nulidades no Processo Penal , Espécies de nulidades , Ano: 2013 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2013 - MPE-MG - Promotor de Justiça | Q357039 Direito Processual Penal São casos de nulidade absoluta. Assinale a alternativa FALSA: Alternativas A O recebimento de denúncia pelo Tribunal de Justiça de crime de homicídio praticado em concurso de agentes, sendo um deles diplomado como prefeito municipal. B A publicação de condenação proferida pelo Tribunal de Justiça, depois de processar e julgar deputado estadual que teve o mandato extinto, em caso de crime contra a liberdade sexual. C A ratificação do recebimento da denúncia e dos atos decisórios proferidos no âmbito da Justiça Estadual, decorrentes da remessa de feito originário da Justiça Federal, incompetente em razão da matéria. D A instauração de novo processo com denúncia sobre fato julgado em sentença absolutória transitada em julgado, mas proferida por juiz incompetente em razão da matéria Gabarito Comentado (0) Aulas (1) Comentários (9) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro