Conforme a Lei nº 8.069/90, art. 54, é dever do Estado asse...

Com base no mesmo assunto

Q2099799

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Agente Escolar |

Q2099799 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme a Lei nº 8.069/90, art. 54, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, entre outros:

progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio e ao ensino superior.

atendimento em creche e pré-escola públicas às crianças a partir dos 3 (três) até os 5 (cinco) anos de idade.

oferta de ensino noturno regular, adequando-se o adolescente trabalhador às condições oferecidas pelas escolas.

acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em centros de educação especial.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes