A alternativa em que o termo destacado tem seu referente an...

TEXTO 1

“O dia 12 de junho é reservado ao combate ao Trabalho Infantil. A data, designada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2002, e endossada pela legislação nacional, Lei n. 11.542, em 2007, visa chamar a atenção das diferentes sociedades para a existência do trabalho infantil, sensibilizando todos os povos para a necessidade do cumprimento das normas internacionais sobre o tema, em especial as Convenções da OIT 188, de 1973, e 182, de 1999, que tratam, respectivamente, da idade mínima para o trabalho e as piores formas de trabalho infantil. (Trabalho infantil, Marcelo Uchôa)
TEXTO 2

“Segundo estimativa da OIT, 71 milhões de crianças da faixa etária do ensino fundamental e médio em todo mundo não estão matriculadas nas escolas, logo, teoricamente, imersas no labor. No Brasil, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil afirma que trabalham 4,3 milhões de crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos, sendo que 900 mil na faixa de 5 a 14 anos, e 123 mil na faixa de 5 a 9 anos, ou seja, abaixo da idade de 16 anos prevista como mínima para o trabalho, segundo o art. 7º., XXXIII, da Constituição de 1988. Segundo o Fórum, o Censo Nacional de 2010 registrou que 132 mil crianças de 10 a 14 anos são provedoras de suas famílias, portanto, responsáveis pelos seus sustentos”.