De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Apucarana/PR, a soberania popular será exercida
pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto,
com igual valor para todos. Admite-se, ainda, o
exercício da soberania popular por meio de outros
instrumentos. Sobre o tema, assinale a alternativa
CORRETA:

Question

De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Apucarana/PR, a soberania popular será exercida
pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto,
com igual valor para todos. Admite-se, ainda, o
exercício da soberania popular por meio de outros
instrumentos. Sobre o tema, assinale a alternativa
CORRETA: Alternativa A: É permitido circunscrever o Plebiscito à área
ou população diretamente interessada na decisão
a ser tomada, o que deve constar do ato de sua
convocação. Ou Alternativa B: O referendo é a manifestação do eleitorado
municipal sobre fato específico, decisão política,
programa ou obra. Ou Alternativa C: O Estado deverá alocar recursos financeiros
necessários à realização de plebiscito ou referendo
municipais. Ou Alternativa D: A regulamentação dos institutos do referendo,
plebiscito e iniciativa popular, deverá ser veiculada
por lei municipal ordinária.

Fundação de Apoio à Universidade Estadual de Londrina · Accepted Answer

Alternativa [A] É permitido circunscrever o Plebiscito à área
ou população diretamente interessada na decisão
a ser tomada, o que deve constar do ato de sua
convocação.

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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Apucarana/PR, ...

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