De acordo com a legislação vigente relacionada com o process...

A questão aborda o tema da retenção na fonte de tributos federais, especificamente a COFINS, o Imposto de Renda e a CSLL. Esses tributos são regidos por legislações específicas que determinam quando a retenção na fonte é obrigatória ou dispensada.

De acordo com a legislação vigente, a dispensa da retenção de um tributo não implica, automaticamente, a dispensa dos demais. Ou seja, cada tributo tem suas próprias regras de retenção e dispensa. A COFINS, o Imposto de Renda e a CSLL são regidos por normas diferentes, que não estão interligadas nesse aspecto.

Por exemplo, a Lei nº 10.833/2003 estabelece as regras para a retenção na fonte da CSLL, COFINS e PIS/PASEP, mas não menciona que a dispensa de um desses tributos implica a dispensa dos outros. Portanto, a afirmação de que a dispensa da COFINS acarreta automaticamente a dispensa do Imposto de Renda e da CSLL é incorreta.

Exemplo prático: Imagine uma empresa que realiza um serviço para outra. Mesmo que a legislação permita a dispensa da retenção da COFINS nesse contrato específico, a empresa ainda precisa verificar se há obrigatoriedade de reter o Imposto de Renda ou a CSLL. Cada tributo deve ser analisado separadamente.

A alternativa correta é "E - errado", pois a dispensa da retenção da COFINS não implica a dispensa automática da retenção do Imposto de Renda ou da CSLL. Essa questão exige que o candidato compreenda que as normas de dispensa de retenção são específicas para cada tributo.

Para evitar pegadinhas como essa, é essencial que o aluno sempre verifique as legislações específicas de cada tributo e entenda que, embora eles possam ser cobrados ou retidos na mesma operação, suas regras podem ser distintas.

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Gabarito: Errado.

Instrução Normativa RFB nº 1234, de 11 de janeiro de 2012

Art. 5º Não será devida a retenção da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, cabendo, nessa hipótese, a retenção do IR e da CSLL:

[...]

Cofins é a sigla para designar um tributo federal, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. A Cofins é uma contribuição social que tem como objetivo financiar a Seguridade Social, em suas áreas fundamentais, incluindo entre elas a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde Pública.

CSLL é uma sigla existente na língua portuguesa e que significa Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido. A CSLL foi criada pela lei 7869/1988 e, como o nome já diz, é uma contribuição, é um tributo federal brasileiro.