De acordo com a legislação vigente relacionada com o process...
Nos casos em que for dispensada a retenção na fonte da COFINS, são igualmente dispensadas as retenções do imposto de renda e da CSLL.
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Gabarito: Errado.
Instrução
Normativa RFB nº 1234, de 11 de janeiro de 2012
Art. 5º Não será devida a retenção da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, cabendo, nessa hipótese, a retenção do IR e da CSLL:
[...]
Cofins é a sigla para designar um tributo federal, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. A Cofins é uma contribuição social que tem como objetivo financiar a Seguridade Social, em suas áreas fundamentais, incluindo entre elas a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde Pública.
CSLL é uma sigla existente na língua portuguesa e que significa Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido. A CSLL foi criada pela lei 7869/1988 e, como o nome já diz, é uma contribuição, é um tributo federal brasileiro.
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