De acordo com a legislação vigente relacionada com o process...

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Q403229 Direito Tributário
De acordo com a legislação vigente relacionada com o processo tributário, julgue .

Nos casos em que for dispensada a retenção na fonte da COFINS, são igualmente dispensadas as retenções do imposto de renda e da CSLL.
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Gabarito: Errado.


Instrução Normativa RFB nº 1234, de 11 de janeiro de 2012

Art. 5º Não será devida a retenção da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, cabendo, nessa hipótese, a retenção do IR e da CSLL:

[...]

Cofins é a sigla para designar um tributo federal, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. A Cofins é uma contribuição social que tem como objetivo financiar a Seguridade Social, em suas áreas fundamentais, incluindo entre elas a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde Pública.

CSLL é uma sigla existente na língua portuguesa e que significa Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido. A CSLL foi criada pela lei 7869/1988 e, como o nome já diz, é uma contribuição, é um tributo federal brasileiro.

Um exemplo são as pessoas do simples , não pagam essas contribuições , mas pagam IR , com arregos , mas pagam

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