Determinado processo tramita na Comarca de Parislândia, que ...

Tema Jurídico Abordado: A questão aborda o tema dos Atos Processuais, especificamente a prorrogação de prazos processuais em locais de difícil acesso, conforme previsto no Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015).

Legislação Aplicável: O artigo relevante para esta questão é o Art. 222, §1º do CPC/2015, que menciona que, em locais de difícil acesso, o juiz pode prorrogar os prazos processuais por até dois meses.

Explicação do Tema Central: A questão está centrada na possibilidade de o juiz prorrogar prazos processuais quando o processo tramita em regiões de difícil acesso, como é o caso da Comarca de Parislândia, que só é acessível por barco e estrada de chão. O conhecimento necessário aqui é a identificação dos critérios que permitem tal prorrogação e a extensão máxima dessa prorrogação.

Exemplo Prático: Imagine um processo que tramita numa comarca localizada no interior da Amazônia, onde só se chega por rio. Diante dessa dificuldade de acesso, o juiz pode decidir prorrogar o prazo para a prática de um ato processual em até dois meses, permitindo que todas as partes tenham tempo para cumprir suas obrigações processuais adequadamente.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa C - dois meses é a correta, pois está em conformidade com o Art. 222, §1º do CPC/2015, que determina que, em locais de difícil acesso, o juiz pode prorrogar os prazos por até dois meses.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - dez dias: Esta alternativa é incorreta porque o prazo de prorrogação previsto para locais de difícil acesso é bem maior do que dez dias.

B - trinta dias: Embora mais plausível, esta alternativa ainda é incorreta, pois o prazo correto é de até dois meses, não apenas trinta dias.

D - três meses: Esta alternativa excede o prazo máximo permitido pelo CPC/2015, que é de até dois meses.

E - seis meses: Totalmente fora do escopo permitido pela legislação, que limita a prorrogação a no máximo dois meses.

Dicas para Evitar Pegadinhas: Fique atento às palavras-chave como "local de difícil acesso" e lembre-se de que o prazo máximo que o juiz pode prorrogar é de dois meses, conforme o CPC/2015.

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Código de Processo Civil

Art. 222

"Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juíz poderá prorrogar o prazo por até 2 (dois) meses.

Art. 222. Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até 2 (dois) meses.

GAB: C.

Art. 222. Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até 2 (dois) meses.

§ 1º Ao juiz é vedado reduzir prazos peremptórios sem anuência das partes.

§ 2º Havendo calamidade pública, o limite previsto no caput para prorrogação de prazos poderá ser excedido.

GABARITO - C

Acrescentando ..

Art. 218, § 1º Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato.

§ 2º Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 (quarenta e oito) horas.

§ 3º Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

Art. 222. Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até 2 (dois) meses.

GAB: C

Art. 222, CPC/15. Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até 2 (dois) meses.

§ 1º Ao juiz é vedado reduzir prazos peremptórios sem anuência das partes.

§ 2º Havendo calamidade pública, o limite previsto no caput para prorrogação de prazos poderá ser excedido.