Determinada investigação foi instaurada para apurar estelion...
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Q1864178
Direito Processual Penal
Determinada investigação foi instaurada para apurar estelionato
consistente em fraude, ocorrido em 02 de julho de 2020, em
Macapá, na obtenção de auxílio emergencial concedido pelo
Governo Federal, por meio da Caixa Econômica Federal, em
decorrência da pandemia da Covid-19. Jack declarou na
investigação que realizou depósito em sua conta do
“ComércioRemunerado”, no valor de R$ 600,00 e depois
percebeu que aquela quantia foi transferida para Russel, sendo
que não foi Jack quem realizou a operação financeira nem a
autorizou. Russel assinalou que a aludida quantia foi realmente
transferida para sua conta no “ComércioRemunerado” e foi
declarada como pagamento de conserto de motocicleta, para
enganar os órgãos competentes e conseguir a antecipação do
auxílio emergencial. Disse que foi Fênix, proprietária de uma loja
de manutenção de telefones celulares, quem lhe propôs a prática
de tais condutas, acrescentando que seria um procedimento
legal, e ainda ofereceu R$ 50,00 para cada antecipação passada
em sua máquina do “ComércioRemunerado”, sendo que Jack
praticou a conduta quatro vezes. Disse ainda que o dinheiro
entrava em sua conta no “ComércioRemunerado” e era
transferido para a conta de Fênix. O auxílio emergencial era
disponibilizado pela União, por meio da Caixa Econômica Federal.
A competência para o processo e julgamento do presente caso é do(a):
A competência para o processo e julgamento do presente caso é do(a):
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