Nos termos dos artigos 56, 57 e 58 da Lei de Responsabilida...
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"D" é a alternativa correta.
§ 3 Será dada ampla divulgação dos resultados da apreciação das contas, julgadas ou tomadas.
Erro da alternativa "A":
§ 1 As contas do Poder Judiciário serão apresentadas no âmbito:
I - da União, pelos Presidentes do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, consolidando as dos respectivos tribunais;
Erro da alternativa "B":
Art. 58. A prestação de contas evidenciará o desempenho da arrecadação em relação à previsão, destacando as providências adotadas no âmbito da fiscalização das receitas e combate à sonegação, as ações de recuperação de créditos nas instâncias administrativa e judicial, bem como as demais medidas para incremento das receitas tributárias e de contribuições.
Erro da alternativa "C":
Art. 57. Os Tribunais de Contas emitirão parecer prévio conclusivo sobre as contas no prazo de sessenta dias do recebimento, se outro não estiver estabelecido nas constituições estaduais ou nas leis orgânicas municipais.
Erro da alternativa "E":
§ 1o As contas do Poder Judiciário serão apresentadas no âmbito:
II - dos Estados, pelos Presidentes dos Tribunais de Justiça, consolidando as dos demais tribunais.
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