“Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuí...

A alternativa correta é: D - estelionato.

O tema jurídico abordado na questão é o crime de estelionato, que está previsto no artigo 171 do Código Penal Brasileiro. Este artigo define o estelionato como a ação de "obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento".

Para resolver a questão, é importante entender que o estelionato envolve o uso de meios fraudulentos para enganar alguém e obter uma vantagem que não seria devida. Essa característica de enganar a vítima, levando-a a um erro, é essencial para diferenciar o estelionato de outros crimes contra o patrimônio.

Justificativa da alternativa correta:

A descrição do enunciado se encaixa perfeitamente na definição do estelionato. O uso de "artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento" para "induzir ou manter alguém em erro" e obter "vantagem ilícita" é exatamente o que caracteriza este crime.

Análise das alternativas incorretas:

• A - Apropriação indébita: Este crime, previsto no artigo 168 do Código Penal, ocorre quando alguém se apropria de algo que recebeu em confiança. Não envolve indução em erro ou uso de fraude.
• B - Furto qualificado: Conforme o artigo 155 do Código Penal, o furto é a subtração de coisa alheia móvel para si ou para outrem. A qualificadora pode envolver rompimento de obstáculo, concurso de pessoas, etc., mas não inclui fraude como elemento essencial.
• C - Roubo: O roubo está definido no artigo 157 do Código Penal e envolve subtração de coisa alheia mediante grave ameaça ou violência. Não há menção de induzir em erro ou fraudar a vítima.
• E - Prevaricação: Este é um crime funcional, previsto no artigo 319 do Código Penal, cometido por funcionário público que retarda ou deixa de praticar ato de ofício. Não está relacionado a crimes de patrimônio.

Para interpretar questões como essa, é importante identificar palavras-chave no enunciado que remetam ao tipo de comportamento descrito nas definições legais dos crimes. A menção de "vantagem ilícita", "prejuízo alheio" e "fraude" são indicativos claros do estelionato.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

 CP

Estelionato

        Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:

       Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, de quinhentos mil réis a dez contos de réis.

se viesse assim nas provas de 2023 seria uma maravilha kkk um sonho

LETRA DA LEI!

Estelionato

•      Art. 171 - "Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento"

O crime descrito na questão é o estelionato, que está previsto no artigo 171 do Código Penal Brasileiro.

Ele consiste em obter vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.

Para que o crime de estelionato seja configurado, é necessário que o agente pratique uma conduta enganosa, com o objetivo de obter vantagem financeira ou patrimonial em prejuízo de outra pessoa.

Além disso, é preciso que a vítima seja induzida ou mantida em erro, acreditando em informações falsas ou inexistentes.

crime de estelionato exige quatro requisitos:

1)obtenção de vantagem ilícita;

2) causar prejuízo a outra pessoa; ;

3) uso de meio de ardil, ou artimanha,

4) enganar alguém ou a leva-lo a erro.

• Plurissubsistente
• Unissubjetivo
• Admite tentativa

Incondicionado:

• administração pública, direta ou indireta
• a criança ou adolescente, a pessoa com deficiência mental ;
• maior de 70 (setenta) anos ou incapaz.

Estelionato Privilegiado

requisitos:

• Réu primário (requisito subjetivo);
• Pequeno valor do prejuízo (requisito objetivo).

o juiz:

• pode substituir a pena de reclusão pela de detenção
• diminuí-la de um a dois terços,
• ou aplicar somente a pena de multa.

> ¹No furto mediante fraude,

• ela é utilizada para burlar a vigilância da vítima, para lhe tirar a atenção
• furto mediante fraude cometido por meio de dispositivo eletrônico ou informático, conectado ou não à rede de computadores, com ou sem a violação de mecanismo de segurança ou a utilização de programa malicioso, ou por qualquer outro meio fraudulento análogo. 
• I – aumenta-se de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços), se o crime é praticado mediante a utilização de servidor mantido fora do território nacional;   
• II – aumenta-se de 1/3 (um terço) ao dobro, se o crime é praticado contra idoso ou vulnerável.

bons estudos!