Com relação aos conceitos e aplicações dos controles em gera...

O tema central desta questão é a ampliação do controle externo pela Constituição Federal de 1988, especialmente no que diz respeito ao papel do Tribunal de Contas da União (TCU) na análise e manifestação sobre as contas prestadas pelo presidente da República. A questão aborda a função consultiva desempenhada pelo TCU antes do julgamento das contas pelo Congresso Nacional.

A alternativa correta é: C - certo.

A Constituição Federal de 1988 promoveu um significativo fortalecimento do controle externo, especialmente por meio dos Tribunais de Contas. No caso do TCU, ele possui a função de emitir um parecer prévio sobre as contas do presidente da República. Essa manifestação do TCU é de caráter consultivo, ou seja, serve como uma análise técnica que subsidia o julgamento posterior que será realizado pelo Congresso Nacional. A CF de 1988, portanto, ampliou o escopo das funções do TCU, incluindo o aspecto consultivo, que é fundamental para o processo de fiscalização das contas públicas.

Essa ampliação é um dos mecanismos que garantem a transparência e a responsabilização no uso dos recursos públicos, permitindo que o Congresso Nacional tenha uma base técnica sólida para realizar o julgamento das contas. Portanto, a afirmação do enunciado está correta ao descrever essa função consultiva do TCU como parte do controle externo ampliado pela Constituição Federal.

Entender a função do TCU e o processo de análise e julgamento das contas do presidente é essencial para compreender como funciona o controle externo na administração pública brasileira. Assim, a questão está correta ao afirmar que a CF ampliou o controle externo, incluindo a função de consulta.

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Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

I - apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento;

O TCU se manifesta ao apreciar as contas, mas esse parecer não tem caráter vinculante. O Congresso Nacional tem total autonomia de julgar as contas de forma diversa da forma proposta no parecer.

Achei esquisito só considerar a apreciação como função "consultiva".

Marquei errado tb por causa da função consultiva...... =/

o julgamento das contas de governo do chefe do executivo é exclusivo do Legislativo, em todos níveis.

Pensei assim: Tribunal de Contas emite parecer = parecer tem caráter consultivo = opinitivo  nem vincula o Legislativo.

Portanto, correta.