No que tange ao Poder Judiciário, assinale a opção incorreta.

Com base no mesmo assunto

Q102265

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2007 - TJ-PI - Juiz |

Q102265 Direito Constitucional

O STF pode decidir o recurso extraordinário com fundamento diverso daquele sustentado pelo recorrente.

Compete ao STF julgar conflito de competência entre o STJ e o TJPI.

Compete ao STF julgar os conflitos de atribuição entre o Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual.

Compete ao STJ julgar habeas corpus no qual figure como paciente conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

As atuais súmulas do STF somente produzirão efeitos vinculantes após sua confirmação por dois terços de seus integrantes e publicação na imprensa.

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