Observe os seguintes direitos e garantias fundamentais previ...

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Q1244336 Direito Constitucional
Observe os seguintes direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 – CF/88:
I. Educação II. Alimentação III. Proteção à maternidade IV. Moradia
Classificam-se como Direitos Sociais
Alternativas

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A questão versa sobre os direitos sociais e encontra previsão no 6º da CF/88, nestes termos:


Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.


Importante ressaltar que os seguintes direitos foram inseridos posteriormente por meio do Poder Constituinte Derivado Reformador: o direito à moradia (EC 26/2000), o direito à alimentação (EC 64/2010), o direito ao transporte (EC 90/2015) e o direito à renda básica familiar aos brasileiros em situação de vulnerabilidade social por mio de programa permanente de transferência de renda (EC nº 114/2021).


I. CERTO. Educação.

A educação é um direito social previsto expressamente no art. 6º da CF/88.


II. CERTO. Alimentação.

A alimentação é um direito social previsto expressamente no art. 6º da CF/88.


III. CERTO. Proteção à maternidade.

A proteção à maternidade é um direito social previsto expressamente no art. 6º da CF/88.


IV. CERTO. Moradia.

A moradia é um direito social previsto expressamente no art. 6º da CF/88.


Classificam-se como Direitos Sociais

E. CERTO. I, II, III e IV.


GABARITO: LETRA E.

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Alternativa D

Gabarito(E)

CF/88

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

__________________

Macete: ''EDU MORA LÁ, SAÚ TRABALHA ALÍ, ASSIS PRO SEG PRESO'' 

EDU – EDUCAÇÃO

MORA – MORADIA

LÁ – LAZER

SAÚ – SAÚDE

TRABALHA – TRABALHO

ALÍ – ALIMENTAÇÃO

ASSIS – ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS

PRO – PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA

SEG – SEGURANÇA

PRESO – PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDU MORA LÁ, SAÚ TRABALHA ALÍ, ASSIS PRO SEG PRESO

Macete da professora Naiama do Monster

Nas respostas abaixo, estah faltando TRANSPORTE.

Macete: ''EDU MORA LÁ, SAÚ TRABALHA ALÍ, ASSIS PRO SEG PRESO''

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