De acordo com a Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Ra...
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Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SPGG - RS
Prova:
FUNDATEC - 2018 - SPGG - RS - Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão |
Q957809
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), “toda situação
injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas
pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica” corresponde
ao conceito de: