A Constituição Federal ao garantir os direitos dos trabalha...

A alternativa correta é a C, que afirma ser "irredutível o salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo". Essa previsão está em conformidade com o Artigo 7º, VI da Constituição Federal de 1988, que protege o trabalhador contra a redução salarial, a não ser que haja uma negociação coletiva. Isso é uma garantia constitucional que assegura ao trabalhador a manutenção do poder aquisitivo de seu salário, impedindo reduções unilaterais por parte do empregador.

Ao abordar a temática dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, a questão busca verificar o conhecimento do candidato sobre as garantias previstas na Constituição para a proteção da classe trabalhadora. Para resolver a questão, é necessário o conhecimento da Constituição Federal, especialmente dos direitos sociais dos trabalhadores que estão listados no seu Artigo 7º.

Vamos analisar brevemente as demais alternativas para entender por que são incorretas:

• Alternativa A: A Constituição estabelece que o trabalho noturno deve ter remuneração superior à do diurno, mas não especifica o percentual; logo, a alternativa está incorreta.
• Alternativa B: O décimo terceiro salário deve ser pago com base na remuneração integral ou no valor proporcional aos meses trabalhados, não na contribuição previdenciária.
• Alternativa D: O seguro-desemprego é devido em caso de despedida sem justa causa, não sendo aplicável em situações de despedida com justa causa ou desemprego voluntário.
• Alternativa E: As férias remuneradas devem ser pagas com acréscimo de um terço a mais do que o salário normal, conforme estipula a Constituição, e não trinta por cento como a alternativa sugere.

Portanto, a alternativa C é a única que corresponde corretamente a uma das garantias constitucionais dos trabalhadores, conforme o Artigo 7º da Constituição Federal. Esse conhecimento é fundamental para quem está se preparando para concursos públicos na área do Direito, especialmente aqueles que envolvem questões de Direito do Trabalho e Direitos Sociais.