Com relação ao novo FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolv...

O Fundo de que trata a presente questão foi alterado em 2020 pela Emenda Constitucional nº 108, que passa a vigorar a partir de 2022.

Para os fins da distribuição dos recursos de que trata a Lei do FUNDEB vigente, serão consideradas as matrículas presenciais efetivas, conforme os dados apurados no censo escolar mais atualizado, realizado anualmente pelo INEP, acrescidas das matrículas de EAD (Educação a Distância) referentes à EJA (Educação de Jovens e Adultos).

A complementação da União a ser distribuída em determinado exercício financeiro, será calculada considerando-se as receitas totais dos Fundos no exercício anterior.

A Emenda Constitucional nº 108 tornou permanente o principal mecanismo de financiamento da Educação Básica no Brasil, ampliou a participação da União no custeio de matrículas públicas e alterou o modelo de redistribuição de recursos.