De acordo com a Lei 9.394/96 (LDB), a educação bási...

Gabarito: Letra A

Para compreender a questão, é necessário ter conhecimento sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96. A legislação estabelece as normas para a educação nacional, englobando desde a educação básica até o ensino superior. No que se refere à educação básica, que abrange os níveis fundamental e médio, a LDB define critérios específicos para a carga horária mínima e os dias letivos.

A alternativa correta (Letra A) diz que a educação básica deve ter uma carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluindo o tempo reservado aos exames finais, quando houver. Isso está de acordo com o Art. 24, Inciso I, da LDB, que determina que as escolas devem respeitar o mínimo de horas letivas e dias de trabalho efetivo, assegurando o cumprimento das normas educacionais e garantindo um tempo adequado para o processo de ensino-aprendizagem.

A importância de ter um padrão mínimo estabelecido é garantir a uniformidade na qualidade da educação, proporcionando que todos os estudantes tenham acesso a um volume de aprendizado considerado essencial. A exclusão do tempo dedicado aos exames finais dessa contagem garante que a aprendizagem e as atividades pedagógicas ocupem integralmente as horas letivas determinadas, pois os exames são considerados momentos de avaliação e não de ensino.

As demais alternativas estão incorretas porque ou confundem a carga horária como máxima em vez de mínima (B e E), ou contradizem a legislação ao incluir os exames finais na carga horária (D), ou sugerem um máximo de dias letivos quando, na verdade, trata-se de um mínimo que deve ser cumprido (C).

Alternativa A. 

Art.24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

I - a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver; 

Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

Não é mais esse texto foi modificado  I - a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;

Texto correto de acordo com as mundanças  (Redação dada pela Lei nº 13.415, de 2017) I - a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;  

O enunciado ja está dizendo que é ensino fundamental e médio...

O erro da alternativa (c) está no ... máximo de duzentas horas - o correto é mínimo; o erro da alternativa (d) está no ... incluído o tempo reservado aos exames finais - correto é excluído. São pegadinhas bem elaboradas.