Home Concursos Públicos Questões Q1205206 Sobre a competência tributária, assinale a alternativa incor... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1205206 Direito Tributário Competência Tributária , Introdução e Características , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) , Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Q1205206 Direito Tributário Sobre a competência tributária, assinale a alternativa incorreta. Alternativas A Somente a União tem competência residual ou remanescente para a criação de impostos e contribuições para a seguridade social. B Competem à União, em Território Federal, se o território não for dividido em municípios, cumulativamente, os impostos municipais e estaduais. C Em casos de urgência ou calamidade pública, é autorizado à União instituir impostos extraordinários compreendidos ou não em sua competência tributária. D O exercício da competência tributária é irrenunciável, intransferível e facultativo. E Parafiscalidade não coincide com o conceito de sujeição ativa auxiliar. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas (6) Comentários (0) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro