Assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta a ...

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Q681444

Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2016 - TJ-RS - Assessor Judiciário |

Q681444 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta a respeito do instituto da coisa julgada no Direito Processual Civil.

A coisa julgada material é a imutabilidade da decisão judicial dentro do processo em que foi proferida.

A coisa julgada formal é a indiscutibilidade da decisão judicial no processo em que foi produzida ou em qualquer outro.

A coisa julgada ultra partes é aquela que somente vincula aqueles que figuraram no processo como parte.

A coisa julgada torna preclusa a possibilidade de discutir o deduzido e torna irrelevante suscitar o que poderia ser deduzido

A coisa julgada secundum eventum probationis é aquela que somente é produzida quando a demanda for julgada procedente.

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