Segundo as disposições da Lei de Execução Penal (LEP, artigo...

Com base no mesmo assunto

Q100040

Ano: 2007 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2007 - TJ-MG - Juiz |

Q100040 Direito Penal

Segundo as disposições da Lei de Execução Penal (LEP, artigo 117), o recolhimento em residência particular será admitido, quando se tratar de:

condenada gestante, independentemente do regime prisional.

condenado acometido de doença grave, ainda que em regime fechado.

condenada com filho menor ou deficiente físico ou mental, desde que em regime semi-aberto.

condenado maior de 70 (setenta) anos, desde que em regime aberto.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes