Em se tratando de ações possessórias, consoante a regu- lame...

Questões de assuntos semelhantes

• Em ação de consignação de aluguel e acessórios da locação, regulada pela Lei nº 8.245/91, o réu:
• Nas ações de despejo fundadas na falta de pagamento dos aluguéis e acessórios da locação, observar-se-á o seguinte:
• Na ação monitória:
• Em ação monitória
• Pietro, religioso, adquire um imóvel do seu primo Caio, no ano de 1970, pagando a integralidade do preço e utilizando o bem como habitação....