Tem legitimidade inicial para a propositura de ação popular...

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Q623255

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES Prova: FUNCAB - 2016 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Arquiteto Urbanista |

Q623255 Direito Constitucional

Tem legitimidade inicial para a propositura de ação popular, segundo a Constituição Federal em vigor:

qualquer pessoa, física ou jurídica.

partido político com representação no Congresso Nacional.

organização sindical em defesa dos interesses de seus associados.

pessoa natural no gozo de seus direitos políticos.

entidade de classe legalmente constituída em funcionamento há pelo menos um ano.

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