A Lei nº 922, de 23 de novembro de 2006, institui o Plano D...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2016
Banca:
FUNCAB
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES
Prova:
FUNCAB - 2016 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Arquiteto Urbanista |
Q623273
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A Lei nº 922, de 23 de novembro de 2006, institui o
Plano Diretor Municipal e o sistema de planejamento
e gestão de desenvolvimento do Município de Santa
Maria de Jetibá. O Plano Diretor Municipal abrange a
totalidade do território do Município, definindo sua
política de desenvolvimento urbano e rural; a política
de desenvolvimento Municipal; o plano urbanístico-ambiental;
a gestão democrática e a:
Conheça nossos planos