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Q2068707 Direito Constitucional
Acerca dos direitos sociais, elencados na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para respondê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos Direitos Sociais. Vejamos:

A. ERRADO. O direito a licença-paternidade não é assegurado aos servidores ocupantes de cargo público.

“Art. 7º, CF. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XIX - licença-paternidade, nos termos fixados em lei."

B. ERRADO. A Constituição da República autoriza a diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

“Art. 7º, CF. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil."

C. ERRADO. A duração do trabalho normal não poderá ser superior a nove horas diárias e quarenta semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

“Art. 7º, CF. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho."

D. ERRADO. O mercado de trabalho da mulher não terá proteção com incentivos específicos.

“Art. 7º, CF. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XX - proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei."

E. CERTO. São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.

“Art. 6, CF. São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição."

Mnemônico que pode vir a ajudar: TEMOS LÁPIS DEMAIS.

Trabalho

Educação

MOradia

Saúde

zer

PrevIdência

Social

DEsamparo (assistência ao desamparado)

Maternidade (Proteção á maternidade)

Alimentação

Infância (proteção à infância)

Segurança

GABARITO: ALTERNATIVA E.

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copiado e colado

no artigo 6 CF

SAUDE TRABALHO ALIMENTAÇÃO

EDUCAÇÃO MORADIA EDUCAÇÃO

ASSISTENCIA AOS DESAMPARADOS

PROTEÇÃO À MATERNIDADE

SEGURANÇA

PREVIDENCIA SOCIAL

Gabarito: E

a) CF - Art. 7º, inciso XIX - licença-paternidade, nos termos fixados em lei;

b) CF - Art. 7º, inciso XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;

c) CF - Art. 7º, inciso XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;   

d) CF - Art. 7º, inciso XX - proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei;

e) CF - Art. 6º - São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

ESTUDE ENQUATO ELES DORMEM !!!

>>>>>>>>>>>>>>>>PMRN<<<<<<<<<<<<<<<<<<

Para você memorizar o rol dos direitos sociais (art. 6º da CF/88): "EDU MORA ALI - SAÚ TRABALHA LA - ASSIS PROSEG PRESO no TRANSPORTE " (EDUcação, MORAdia, ALImentação, SAÚde, TRABALHo, LAzer, ASSIStência aos desamparados, PROteção à maternidade e à infância, SEGurança, PREvidência SOcial, transporte).

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.             

#PROXXXPEEEERAAAA SENHORES!!! vamos tomar posse!!!!

GAB:E

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