Após o procedimento licitatório, o governo de determina...
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Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-MS - Procurador do Estado |
Q1860251
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Após o procedimento licitatório, o governo de
determinado estado da Federação firmou contrato com a empresa
Silva & Silva Ltda., com o objetivo de construir obras de
infraestrutura. As partes contratantes firmaram cláusula
compromissória arbitral. No curso da obra, ocorreu divergência
entre os contratantes acerca de conteúdo da obra e valores, de
modo que foi instituído o procedimento arbitral para solucionar a
controvérsia. Após o regular procedimento, o árbitro proferiu
sentença condenando o poder público a pagar o valor equivalente
a um milhão e meio de reais à empresa contratada.
Tendo essa situação hipotética como referencia inicial, assinale a opção correta.
Tendo essa situação hipotética como referencia inicial, assinale a opção correta.