Considere que João tenha requerido o cumprimento da sentença...
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Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-MS - Procurador do Estado |
Q1860252
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere que João tenha requerido o cumprimento da sentença,
com o objetivo de receber quantia certa imposta à fazenda
pública estadual por sentença judicial transitada em julgado.
Nessa situação, intimada do pedido formulado pelo exequente, a
procuradoria da fazenda poderá
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