De acordo com o artigo 12 da LEI Nº 9.394, de 20 de dezembro...

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Q3116938
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Paraíso - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Paraíso - SC - Professor I e II (Português) - Edital nº 2 |
Q3116938 Pedagogia
De acordo com o artigo 12 da LEI Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, são incumbências dos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, elaborar e executar sua proposta pedagógica conforme listado abaixo, EXCETO: 
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