Jonas ajuizou demanda contra Mauro postulando a condena...
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Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-MS - Procurador do Estado |
Q1860260
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Jonas ajuizou demanda contra Mauro postulando a
condenação deste ao pagamento de danos morais decorrentes
de ofensa feita em uma rede social. O pedido foi acolhido
em primeira instância e Mauro restou condenado ao pagamento
de 10 mil reais. Não houve recurso contra a sentença. Um ano e
seis meses após o trânsito em julgado, Mauro ajuizou ação
rescisória, alegando violação ao art. 355 do CPC, pois o
julgamento antecipado do mérito havia sido realizado fora das
hipóteses legais. O tribunal de justiça conheceu da ação
rescisória e rejeitou a alegação de violação ao art. 355 do CPC,
porém reconheceu, de ofício, a prescrição da pretensão
reparatória de Jonas.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta, considerando que a tese levantada por Mauro na ação rescisória não foi previamente discutida na primeira instância.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta, considerando que a tese levantada por Mauro na ação rescisória não foi previamente discutida na primeira instância.