A edição de súmula pelo STJ, que tem por finalidade uniformi...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-MS - Procurador do Estado |
Q1860264
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A edição de súmula pelo STJ, que tem por finalidade uniformizar
a jurisprudência em matéria infraconstitucional,