No que se refere aos Atos Institucionais editados no períod...

Os Atos Institucionais foram um instrumento central de consolidação do poder pelo regime militar no Brasil. Abordando diretamente a alternativa correta relacionada a esses atos:

Alternativa B: Por meio desses atos, foi possível cassar mandatos parlamentares e suspender imunidades parlamentares. Isso significa que os Atos Institucionais conferiram aos governantes da época poderes extraordinários, inclusive para intervir nas funções legislativas. Isso é um indicativo claro do caráter autoritário do regime, onde a separação dos poderes e as garantias democráticas foram severamente atingidas.

Os outros itens apresentam concepções equivocadas sobre os Atos Institucionais. Eles não foram criados para combater a consciência antissemita, não respeitaram as garantias constitucionais e a estabilidade dos servidores públicos, trataram sim do fechamento do Congresso Nacional em determinados momentos, e não garantiram a continuidade das eleições diretas para governadores e prefeitos durante todo o período militar.

Em resumo, os Atos Institucionais representaram uma ferramenta de controle e repressão, permitindo ações como a cassação de mandatos e a suspensão de imunidades, o que configura uma afronta ao processo democrático e às liberdades individuais.

O AI-5, o mais duro de todos os Atos Institucionais, foi emitido pelo presidente Artur da Costa e Silva em 13 de dezembro de 1968. Isso resultou na perda de mandatos de parlamentares contrários aos militares, intervenções ordenadas pelo presidente nos municípios e estados e também na suspensão de quaisquer garantias constitucionais que eventualmente resultaram na institucionalização da tortura, comumente usada como instrumento pelo Estado.

Os Atos Institucionais foram decretos emitidos durante os anos após o golpe militar de 1964 no Brasil. Serviram como mecanismos de legitimação e legalização das ações políticas dos militares, estabelecendo para eles próprios diversos poderes extra-constitucionais.

o que mais caem em provas são os 5 primeiros atos ou (AI)

(AI-1) -dava ao governo militar o poder de alterar a constituição

- cassar mandatos legislativos

- suspender direitos políticos por dez anos

- demitir, colocar em disponibilidade ou aposentar compulsoriamente qualquer pessoa que tivesse atentado contra a segurança do país

(AI-2) - instituiu eleição indireta para presidente da República

- dissolveu todos os partidos políticos

- reabriu o processo de punição aos adversários do regime

- estabeleceu que o presidente poderia decretar estado de sítio por 180 dias sem consultar o Congresso, entre outras determinações.

( AI-3) -Estabelecia eleições indiretas para governador e vice-governador

- os prefeitos das capitais seriam indicados pelos governadores

- Estabeleceu o calendário eleitoral

(AI-5) - proibição de manifestações de natureza política

- suspender habeas corpus para crimes políticos

- cassar mandatos parlamentares

- fechar o Congresso Nacional

Nem precisa entender muito de historia pra acertar essa, a única que faz sentido é a alternativa b

Por meio desses atos, foi possível cassar mandatos parlamentares e suspender imunidades parlamentares.

GABARITO - B