A respeito da Constituição Federal de 1988 é incorreto assev...

A CF/88 é a SÉTIMA constituição de nosso país. Essas constituições vêm desde o Império e são elas: constituições de 1824;1891;1934;1937;1946;1967 e de 1988.

Alguns historiadores consideram a Emenda n.º 1 à Constituição 1967 como também a Constituição outorgada de 1969 pela Junta Militar. Mas a história oficial do país não as consideram.

Para mais elementos ao seu estudo:

Constituição de  1824 — A Constituição Política do Império:
Constituição Política do Império do Brasil foi a que vigorou por mais tempo, um total de 65 anos, sofrendo apenas uma emenda em todos os anos de vigência. Um traço marcante desta constituição, era o Poder Moderador que colocava o imperador como chefe supremo da nação.

Constituição Republicana — 1891:
Institui eleição direta, por maioria absoluta de votos não secretos, para presidente e vice-presidente. Foi inspirada no modelo dos EUA — presidencialista com federalismo -.

Constituição Democrática e de Curta Duração — 1934:
Reafirma o compromisso com a República e com princípio federativo da constituição anterior. Foi um marco para muitos estudiosos, por ser um divisor de águas na democracia brasileira. Durou apenas 3 anos, quando foi revogada com a entrada em vigor da Constituição de 1937, que consolidou o Estado Novo e a ditadura da Era Vargas.

Constituição Estado Novo — 1937:
Institui o Estado Novo e suprime direito e garantias. É responsável por instituir a Era Vargas. Ela instituiu a pena de morte, suprimiu liberdades individuais e partidos políticos. Concentrou os poderes no Executivo, acabando com a independência dos demais governos.

Constituição de Retomada da Democracia — 1946:
Foi promulgada pelo Congresso Nacional durante o governo Dutra. Retomou o caráter democrático que a anterior não tinha. Extinguiu a pena de morte, retomou a garantia da liberdade de expressão, direito à propriedade, inviolabilidade da correspondência. Reinstituiu o regime parlamentarista.

Consolidação da Ditadura Militar — 1967:
Após o golpe militar de 1964, esta constituição teve como principal característica a consolidação do golpe militar. Foi através dela que em 1968 foi implantado o AI-5 que suprimiu diversos direitos políticos e sociais.

Constituição Cidadã — 1988:
Essa é a nossa atual Constituição. Ela retoma o caráter democrático nacional e os direitos políticos e sociais, inclusive, ampliando-os. É considerada uma das mais modernas do mundo. Tem como seu guardião o STF.

Resposta: D

Gabarito do Professor: D

Referências:

Supremo Tribunal Federal. Constituição 30 anos: As constituições brasileiras de 1824 a 1988. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=391696#:~:text=O%20Brasil%20teve%20sete%20Constitui%C3%A7%C3%B5es,1988%2C%20que%20completa%2030%20anos. Acesso em 18.10.23

Ao todo foram 7 Constituições no Brasil: 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988.

E

A Assembleia Constituinte, composta por 559 congressistas, tomou posse em fevereiro de 1987. Ulysses Guimarães, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) de São Paulo, atuou como presidente da Assembleia.