Josias ajuizou ação trabalhista pleiteando adicional de in...
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Ano: 2024
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Aguaí - SP
Prova:
IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Procurador Jurídico |
Q3015178
Direito Constitucional
Josias ajuizou ação trabalhista pleiteando adicional de
insalubridade, adicional noturno, adicional de horas
extras e licença paternidade, tudo isso por não ter
gozado tais direitos quando da relação do vínculo de
emprego. A sentença julgou procedente os pedidos.
Inconformada a ré recorreu e o seu recurso teve
provimento negado. Indignada, tenta agora a ré, através e
recurso de revista, obter a reforma da decisão junto ao
Tribunal Superior do Trabalho, alegando que as decisões
anteriores feriram dispositivos constitucionais.
Dentre as teses da ré, a mesma alega que: 1) a licença paternidade não tem previsão constitucional; 2) o adicional de insalubridade está previsto literalmente na Constituição Federal com percentagem de 30% sendo que o juiz fixou o adicional de 40% calculado sobre o salário contratual do reclamante e; 3) a Constituição até prevê o adicional de horas extras, mas no valor máximo de 50%, sendo que as decisões conferiram o adicional de hora extra em 60% já que previsto este percentual em acordo coletivo.
Com base no caso hipotético acima bem com a disposição expressa prevista no capítulo dos direitos sociais previstos na Constituição Federal, analise as frases abaixo e aponte a correta.
Dentre as teses da ré, a mesma alega que: 1) a licença paternidade não tem previsão constitucional; 2) o adicional de insalubridade está previsto literalmente na Constituição Federal com percentagem de 30% sendo que o juiz fixou o adicional de 40% calculado sobre o salário contratual do reclamante e; 3) a Constituição até prevê o adicional de horas extras, mas no valor máximo de 50%, sendo que as decisões conferiram o adicional de hora extra em 60% já que previsto este percentual em acordo coletivo.
Com base no caso hipotético acima bem com a disposição expressa prevista no capítulo dos direitos sociais previstos na Constituição Federal, analise as frases abaixo e aponte a correta.