O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece dire...

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Ano: 2024 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: IESES - 2024 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Técnico de Enfermagem |

Q2586061 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos fundamentais para as crianças e adolescentes. Qual é um dos principais direitos garantidos?

Exclusividade no uso de transporte escolar gratuito.

Isenção de responsabilidades civis e penais.

Direito de trabalhar a partir dos 12 anos.

Direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

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