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Para resolver esta questão, é importante compreender o conceito de Dívida Ativa, que é essencial no contexto da Administração Financeira e Orçamentária, em especial no que tange à arrecadação de recursos públicos.

Alternativa Correta: B - Dívida ativa

Dívida Ativa refere-se ao conjunto de créditos, tanto tributários quanto não tributários, que não foram pagos no prazo estipulado pela legislação ou decisão administrativa. Esses créditos são inscritos em dívida ativa após a verificação de certeza e liquidez, tornando-se uma potencial fonte de receita para a Fazenda Pública. Contabilmente, são registrados no ativo, pois representam valores a serem recebidos.

Justificativa das Alternativas Incorretas:

A - Crédito fiscal: Este termo refere-se a valores que podem ser descontados do imposto devido, geralmente relacionados a incentivos fiscais ou impostos já pagos. Não se trata de valores não recebidos pela Fazenda Pública.

C - Receita corrente: Refere-se a todas as entradas de recursos, como impostos e contribuições, que não são originadas de créditos em atraso. Portanto, não se alinham com o conceito de dívida ativa, que foca em créditos vencidos e não pagos.

D - Passivo circulante: Este é um termo contábil que se refere a obrigações da entidade, como dívidas a serem pagas no curto prazo. Em contraste, a dívida ativa é um ativo, ou seja, um direito de receber, e não uma obrigação.

Compreender essas definições é crucial para interpretar corretamente a questão e identificar a resposta correta. A dívida ativa é um conceito fundamental na gestão pública, pois está diretamente relacionado à capacidade do Estado de recuperar seus créditos e manter a saúde financeira.

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 Dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.

LETRA B