Quanto à coisa julgada, é correta a seguinte afirmação.

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Q392577

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: DESENVOLVE-SP Prova: VUNESP - 2014 - DESENVOLVESP - Advogado |

Q392577 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na substituição processual, a coisa julgada material não pode atingir o substituído processual.

Na sucessão processual por alienação de coisa litigiosa, havendo concordância das partes do processo, o direito passa a ser defendido pelo adquirente, que assume a qualidade de parte, e a coisa julgada o atinge.

Na sucessão processual, se não houver concordância das partes de que o sucessor assuma a posição do sucedido, aquele (o sucessor) não poderá ser atingido pela coisa julgada.

Nas ações civis públicas que são movidas em defesa de interesses difusos, a coisa julgada material tem eficácia secundum eventum litis, ficando restrita às sentenças de mérito, ainda que a improcedência seja por insuficiência de provas.

Todas as sentenças proferidas nos processos de jurisdição voluntária se sujeitam à coisa julgada material.

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Quanto à coisa julgada, é correta a seguinte afirmação.

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