Sobre o adimplemento e a extinção das obrigações, assinale a...

A questão trata do adimplemento e da extinção das obrigações.

A) A novação dá-se, dentre outras formas, quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este.

Código Civil:

Art. 360. Dá-se a novação:

III - quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este.

A novação dá-se, dentre outras formas, quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este.

Correta letra “A".

B) A novação, quando se realiza por substituição do devedor, não pode ser efetuada independentemente de consentimento deste.

Código Civil:

Art. 362. A novação por substituição do devedor pode ser efetuada independentemente de consentimento deste.

A novação, quando se realiza por substituição do devedor, pode ser efetuada independentemente de consentimento deste.

A novação subjetiva (alteração das partes) pode ser por delegação – quando o devedor originário indica o terceiro que irá substituí-lo, se tornando o novo devedor; ou por expromissão – quando a substituição do devedor ocorre independentemente da vontade do devedor originário.

Incorreta letra “B". Gabarito da questão.

C) A novação, operada entre o credor e um dos devedores solidários, somente sobre os bens do que contrair a nova obrigação subsistem as preferências e garantias do crédito novado. Os outros devedores solidários ficam por esse fato exonerados.

Código Civil:

Art. 365. Operada a novação entre o credor e um dos devedores solidários, somente sobre os bens do que contrair a nova obrigação subsistem as preferências e garantias do crédito novado. Os outros devedores solidários ficam por esse fato exonerados.

A novação, operada entre o credor e um dos devedores solidários, somente sobre os bens do que contrair a nova obrigação subsistem as preferências e garantias do crédito novado. Os outros devedores solidários ficam por esse fato exonerados.

Correta letra “C".

D) Na novação, não havendo ânimo de novar, expresso ou tácito mas inequívoco, a segunda obrigação confirma simplesmente a primeira.

Código Civil:

Art. 361. Não havendo ânimo de novar, expresso ou tácito mas inequívoco, a segunda obrigação confirma simplesmente a primeira.

Na novação, não havendo ânimo de novar, expresso ou tácito mas inequívoco, a segunda obrigação confirma simplesmente a primeira.

Correta letra “D".

Resposta: B

Gabarito do Professor letra B.

Código Civil:

 

Art. 360. Dá-se a novação:

I - quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior;

II - quando novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor;

III - quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este.

 

Art. 361. Não havendo ânimo de novar, expresso ou tácito mas inequívoco, a segunda obrigação confirma simplesmente a primeira.

 

Art. 362. A novação por substituição do devedor pode ser efetuada independentemente de consentimento deste.

 

Art. 363. Se o novo devedor for insolvente, não tem o credor, que o aceitou, ação regressiva contra o primeiro, salvo se este obteve por má-fé a substituição.

 

Art. 364. A novação extingue os acessórios e garantias da dívida, sempre que não houver estipulação em contrário. Não aproveitará, contudo, ao credor ressalvar o penhor, a hipoteca ou a anticrese, se os bens dados em garantia pertencerem a terceiro que não foi parte na novação.

Art. 365. Operada a novação entre o credor e um dos devedores solidários, somente sobre os bens do que contrair a nova obrigação subsistem as preferências e garantias do crédito novado. Os outros devedores solidários ficam por esse fato exonerados.

 

Art. 366. Importa exoneração do fiador a novação feita sem seu consenso com o devedor principal.

Art. 367. Salvo as obrigações simplesmente anuláveis, não podem ser objeto de novação obrigações nulas ou extintas.

 

 

a) A novação dá-se, dentre outras formas, quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este. CORRETA - Art. 360, inciso III do CC. b) A novação, quando se realiza por substituição do devedor, não pode ser efetuada independentemente de consentimento deste. INCORRETA - Art. 362. A novação por substituição do devedor pode ser efetuada independentemente de consentimento deste. c) A novação, operada entre o credor e um dos devedores solidários, somente sobre os bens do que contrair a nova obrigação subsistem as preferências e garantias do crédito novado. Os outros devedores solidários ficam por esse fato exonerados. CORRETA - Art. 365, CC. d) Na novação, não havendo ânimo de novar, expresso ou tácito mas inequívoco, a segunda obrigação confirma simplesmente a primeira. CORRETA - Art. 361, CC.

A novação se divide em subjetiva e objetiva. Na novação objetiva há identidade entre as partes da obrigação originária, e a alteração ocorre quando ao objeto do contrato. Na novação subjetiva há identidade no objeto do contrato primitivo com a devida alteração das partes, seja do credor, seja do devedor.

No item "B" (gabarito), temos a descrição de uma novação subjetiva, porque há alteração das partes e não do objeto.

Por fim, cabe destacar que a novação subjetiva passiva (do devedor) se divide da seguinte forma: por delegação ou por expromissão.

Na novação subjetiva passiva por delegação o devedor participa na nova negociação indicando o terceiro que será responsável pela obrigação anterior.

Na novação subjetiva passiva por expromissão, o credor originário firma compromisso com terceiro sem a aquiescência do devedor.

Logo, podemos concluir que não é indispensável o consentimento do devedor na novação.

<<<< B >>>

Porque pode novar por expromissão. 

Complementando o colega Artur, na novação objetiva (art. 360 do CC), quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior (I, art. 360) fala-se em delegação perfeita. Do contrário não há novação, haverá delegação imperfeita.