Os critérios a serem considerados pela autoridade competente...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
UniRV - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - UniRV - GO - Defensor Jurídico |
Q2503293
Direito Ambiental
Os critérios a serem considerados pela autoridade competente para a imposição e gradação da penalidade,
conforme estabelecido na Lei n. 9.605/1998, incluem, exceto: