Segundo o Código Civil, Dos Bens Móveis, em seu Art. 83: Co...
I. as energias que tenham valor econômico;
II. os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes;
III. os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações;
IV. o direito à sucessão aberta.
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Art. 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais:
I - as energias que tenham valor econômico;
II - os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes;
III - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
Art. 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais:
I - as energias que tenham valor econômico;
II - os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes;
III - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
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Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:
I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;
II - o direito à sucessão aberta.
O direito à sucessão aberta é considerado imóvel para efeitos legais.
Direito à sucessão aberta -> Direito IMÓVEL
Questão com base na letra da Lei.
Sucessão aberta, assim como os Direitos Reais sobre Imóveis, são considerados bens imóveis.
Dica: Direitos sobre imóveis e herança são imóveis. Energia, direitos sobre móveis e direitos pessoais são móveis.
https://www.twitch.tv/direitodescomplicado
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